Licença de Pesca

Seguem abaixo as novidades que foram incorporadas na nova “licença”, bem como informações importantes sobre as quais o pescador amador deverá estar ciente.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

A Licença para Pesca Amadora do MPA é válida por 1(um) ano em todo território nacional e, uma vez licenciado, o pescador pode pescar em qualquer região do país, não havendo necessidade de pagamento da licença estadual. No entanto, as normas estaduais devem ser respeitadas quando forem mais restritivas do que a norma federal.

A licença de pesca amadora é individual, portanto o boleto, após impresso, somente pode ser pago uma única vez.

A licença provisória apenas terá validade mediante a apresentação do comprovante de pagamento bancário.

Não é preciso tirar duas ou mais licenças, a categoria B cobre a categoria A.

Foi extinta a categoria da licença “C” – subaquática, em conformidade com o que dispõe o Decreto – Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967. O pescador mergulhador deverá optar pela licença na categoria “A” ou “B”, conforme fizer uso ou não de embarcação, mesmo que apenas como apoio à pesca.

A licença definitiva estará disponível após dez dias úteis do pagamento do boleto bancário.

» Categoria A – desembarcada

» Categoria B – embarcada (quem optar pela categoria embarcada, poderá também pescar na categoria desembarcada)

LINK PARA EMISSÃO DA LICENÇA DE PESCA

http://sistemas.agricultura.gov.br/pndpa/web/pesca_amadora.php

Copyright © 2005 João Carlos "Pescador de Jaú" Todos os direitos reservados Gestão Ativa - Soluções Web