Projeto APA para a pesca esportiva (Mai/2003) Voltar

Apresentada e entregue em mãos ao governador do MS, Zeca do PT, em maio de 2003, sem sucesso;

Em abril 2010, novamente foi encaminhada ao governador do MS, Sr André Puccinelli, pelas mãos do deputado estadual Arroyo e vereador Marco Andrei Guimarães, de Porto Murtinho-MS;

Índice:
A. Sensibilização do poder público
B. Objetivos a curto e médio prazo
C. Aspectos positivos
D. Ações imediatas
E. Maiores Informações

A. Sensibilizar e estimular as autoridades competentes, em todas as instâncias (municipal, estadual e federal) para o aperfeiçoamento da legislação em vigor, referentes ao rio APA e Perdido, para:

1. Implantar a modalidade de Pesca Esportiva, entendida como aquela em que o peixe é solto imediatamente após a captura, em toda a extensão do Rio Apa e em definitivo, permitindo-se apenas a captura de cota mínima para consumo no local;

2. Organizar a Confraria de Pescadores Esportivos “Amigos do Rio Apa”, a ser composta pelos freqüentadores dos rios Apa e Perdido;

3. Elevar os rios Apa e Perdido à categoria de "Reserva de Recurso de Pesca Esportiva;

4. A exemplo de outras localidades de turismo, permitir que os pescadores esportivos possam praticar a pesca esportiva na categoria “embarcada” apenas se acompanhado de Guia de Pesca e Turismo habilitado e que o serviço seja autorizado apenas aos profissionais filiados à Colônia de Pesca Esportiva (APPATur);

5. Levar ao reconhecimento público que a Colônia Cachoeira, desde 1997 vem se transformando no principal destino da pesca esportiva da região sudoeste do Mato Grosso do Sul;

B. Objetivos a serem atingidos a curto e médio prazo, com a implantação do Pesque-e-solte:

1. Eliminar a resistência de alguns ribeirinhos que ainda não concebem a idéia da pesca como simples esporte (minoria);

2. Incentivar os antigos “piloteiros” que não se filiaram à Colônia de Pesca Esportiva (APPATur) para que o façam e participem dos cursos de treinamento e aperfeiçoamento e daí possam concorrer às vagas de trabalho;

3. Complementar as demais ações dos governos municipal, estadual e federal, da Sema e Ibama, para eliminar definitivamente a prática de pesca predatória que ainda ocorre naqueles rios, principalmente nas corredeiras da Cachoeira Grande e nas proximidades do destacamento militar de São Carlos e da cidade de Bela Vista;

4. Fixar de forma clara a posição de cada afiliado da Colônia de Pesca Esportiva como “legítimo guardião do Rio e da Natureza”;

5. Fortalecer os trabalhos do Parque Natural Municipal da Cachoeira do Apa com o trabalho de Guardas Parque que podem ser recrutados na comunidade local, treinados e contratados pela APPATur através de convênio com a Prefeitura Municipal de Porto Murtinho;

6. Utilizar a pesca esportiva como atrativo às demais modalidades de turismo que serão desenvolvidas na área da Colônia Cachoeira;

7. Servir de laboratório ao PNDPA (Programa Nacional de Desenvolvimento da Pesca Amadora, do Ibama), de modo a estimular outras regiões a se adaptarem ao novo sistema de exploração proposta para a pesca no MS;

8. Fazer os ajustamentos necessários para melhorar a recepção dos Turistas e Pescadores Esportivos de outros países, que já vem ocorrendo desde o ano de 2000;

9. Incentivar a implantação de Pousadas e Hotéis com elevação do Padrão das instalações e dos serviços prestados para satisfazerem as exigências internacionais;

10. Conseguir os cursos e treinamentos necessários para o bom desempenho dos profissionais que prestarão serviços aos estrangeiros;

11. Intensificar a divulgação da Colônia em todo o país e também no exterior através da internet, de revistas especializadas e programas de TV;

12. Buscar incentivos junto ao Poder Público e também na Iniciativa Privada para os novos investimentos;

13. Levar ao conhecimento da sociedade em geral as experiências positivas da APPATur e sobre a viabilidade da prática do pesque-e-solte;

14. Buscar apoio político para elevar a APPATur à categoria de Entidade de Utilidade Pública a nível estadual e federal (já é municipal), para depois:

· Firmar convênios e receber subsídios;
· Buscar ajuda de ONG;
· Participar mais ativamente nos debates e deliberações sobre os rumos do esporte da Pesca;
· Buscar participação direta nos Conselhos de Pesca e Turismo;

C. Aspectos positivos:

1. No rio Apa não há grandes choques ou conflitos de interesses particulares, o que facilitará a implantação do sistema pesque e solte apenas;

2. No trecho à jusante da Cachoeira Grande já existe um empreendimento (hotel) ligado ao turismo de pesca que vem divulgando a pesca esportiva no rio Apa através de programas de TV, em várias emissoras do país e pela internet. Essa empresa compartilha e incentiva a implantação do pesque-e-solte por força de lei para, inclusive, servir como mecanismo de educação e proteção ambiental;

3. No trecho à montante da Cachoeira Grande até a barra do rio Piripucu, às margens do rio Apa, legal e oficialmente não existe nenhum outro empreendimento voltado para a prática da pesca e/ou turismo;

4. A cidade de Bela Vista não tem tradição no turismo da pesca;

5. Corresponde aos anseios dos Governos Estadual e Federal, e em sendo assim, pode servir de exemplo de reestruturação da exploração do turismo associado com a pesca esportiva de forma auto-sustentável;

6. Correspondem às metas do PNDPA (Programa Nacional de Desenvolvimento da Pesca Amadora) para desenvolver comunidades carentes, com benefícios para a natureza, os moradores e empresas que invistam na atividade;

7. Garante a abertura de novos postos de trabalho, favorecendo o aumento da renda familiar;

8. Garante a preservação dos recursos naturais, hídrico e pesqueiro;

9. Desonerará o Poder Público, pois minimiza e/ou elimina a necessidade do assistencialismo;

10. Melhorará o trabalho da Fiscalização sem maiores investimentos, pois cada membro da Colônia se transformará em “Guarda Parque” ;

11. Geração indireta de empregos e rendas, com melhoria do comércio local, artesanatos, prestação de serviços, etc;

D. Ações imediatas: enviar cópia deste para:

· Ministério do Meio Ambiente
· EMBRATur
· Governador do Estado do MS
· Gerência do Ibama no MS
· Secretaria de Meio Ambiente/IMAP
· Membros de Comissões relacionadas ao Tema, da Assembléia Legislativa do Estado;
· Prefeito Municipal de Porto Murtinho;
· Câmara de Vereadores de Porto Murtinho;
· PNDPA;
· Faculdade de Turismo do MS
· Outros

E. MAIORES INFORMAÇÕES:

Caixa Postal 13 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho-MS Fone: (067) 9973-0999
e-Mail:pescadordejau@hotmail.com

* Proposta de responsabilidade da Diretoria Executiva da APPATur

João Carlos Pinto da Silva – Presidente da APPATur

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